norma nº 17/1998

. CAMARA MUNICIPAL
LAPA « PR
as dy
Lemeane ceseticipad da Lapa — A
Estude da Lume
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/98
Súmula: Referenda Convênio celebrado
entre a Prefeitura da Lapa e a
Associação de Proteção à
Maternidade e Infância da Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
APROVOU, e esta Presidência PROMULGA:
Art 1º - Referenda Convênio celebrado entre a
Prefeitura da Lapa e Associação de Proteção à Maternidade e
Infância da Lapa — APMI, com a finalidade de atribuir a convenente
APMI da Lapa os serviços de atendimento a criança e à mulher no
programa materno infantil do Município.
Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor
na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 04 de abril de 1998.
7a Ha du
MARCO A. BORTOLETTO
Presidente
“ FAVARO
/ 1º Secretário