| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1998 |
| Date | 1998-04-04 |
| Ementa | Referenda Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes. |
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CAMARA MUNICIPAL LAPA - PR Leme Cenicipal” dz Lapa nam di Crtade do ameamei DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/98 Súmula: Referenda Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e esta Presidência PROMULGA: Art 1º - Referenda Convênio que entre si celebram o Município de Lapa e o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná, com interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes, objetivando a execução dos serviços de restauração de 03 (três) pontes do tipo misto (trilho e madeira) no Município da Lapa. Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 04 de abril de 1998. uniu FÁVARO 1º Secretário