| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2005 |
| Date | 2005-08-12 |
| Ementa | Referenda Termo de Convênio que entre si celebram COGEMAS - Colegiados de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná e o Município de Lapa-Pr. |
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aUNICIPA Se 3 ESTADO DO PARANÁ DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, 12 de agosto de 2005 AUTOR: COMISSÃO DE LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO SÚMULA: Referenda termo de Convênio que entre si celebram Cogemas — Colegiados de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná e o Município de Lapa - Pr. O Poder Legislativo Municipal da Lapa, e Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Convênio que entre si celebram Cogemas — Colegiados de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Paraná e o Município de Lapa - Pr. Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo a formalização de parceria-entre os celebrantes, visando destinar recursos financeiros do Município. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de . sua publicação. Poder Legislativo Municipal, em 12 de agosto de 2005 AQ/RENATO LEAL AFONSO Presidente Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná