| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2006 |
| Date | 2006-03-15 |
| Ementa | Referenda Convênio nº 2282/2005 firmado entre o Município da Lapa/Pr e o Ministério da Saúde - FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). |
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UNICIA, ? DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, de 15 deMarço de 2006 + Súmula: Referenda o Convênio nº 2282/2005 firmado entre o E Município da Lapa/Pr e o Ministério da Saúde — FUNASA (Fundação Nacional de Saúde). O Poder Legislativo Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência DECRETA: Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº 2282/2005, firmado entre o Município da Lapa/Pr e o Ministério da Saúde — FUNASA (Fundação o) Nacional de Saúde). Art. 2º - O presente convênio tem por finalidade a execução de sistema de abastecimento de água, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho 10.512.0122.002M.0041, UG 255000, Gestão 36211, conforme NE nº 2005NE003990. Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Poder Legislativo da Lapa, Estado do Paraná, em 15 de o de 2006 Jo: LEAL AFONSO Presidente JoÃo (9) MARTINS Jº tário Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331 Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná