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norma nº 83/2005

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 83 / 2005
Date 2005-09-14
EmentaReferenda Convênio de Cooperação Técnica que, entre si, celebram, de um lado, o município de Lapa Pr, e de outro, o Banco Itaú S/A.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, 14 de Setembro de 2005
AUTOR: COMISSÃO DE LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO
SÚMULA: Referenda Convênio de Cooperação Técnica que, entre sí,
celebram, de um lado, o município de Lapa,Pr, e, de outro, o
Banco Itaú S/A.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência
DECRESSA:
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio de
Cooperação Técnica que, entre st, celebram, de um lado, o município de Lapa,
Pr, e, de outro, o Banco Itaú S/A.
Art. 2º - O presente convênio tem por objeto a cooperação
pelo TTAUBANCO, em projetos de iniciativa do MUNICÍPIO, que visem à
melhoria de condições físicas, administrativas, operacionais, técnicas e sociais
desta.
Art. 3º - O valor limite da colaboração é de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais).
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 14 de
Presidente
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone: (41) 3622-2536 - Fax: (41) 3622-1331
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná

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