norma nº 95/2005

LAPA - PR
E io. i
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 95, 15 de Dezembro de 2005
AUTOR: COMISSÃO DE LEG. JUSTIÇA E REDAÇÃO
Súmula: Referenda convênio celebrado entre o Município da Lapa, Pr e a
Universidade Federal do Paraná, com o objetivo de propiciar ao estudante experiência
acadêmica profissional.
O Poder Legislativo Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU e esta Presidência
DEGRISEAE
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio que celebram o
Município da Lapa,Pr e a Universidade Federal do Paraná.
Art. 2º - O presente convênio tem por objetivo, propiciar ao
estudante experiência acadêmica profissional, em um campo de trabalho determinado,
visando o maior aprimoramento técnico, cientifico em sua formação e a maior
proximidade do aluno, com as condições reais de trabalho, por intermédio de práticas
afins com a natureza e especialidade de cada curso.
Art. 3º- A Universidade Federal do Paraná, manterá um seguro de
cobertura de acidentes pessoais para o estagiário, conforme legislação em vigor.
Art. 4º - O presente convênio terá validade de 05 (cinco) anos,
contados da data de sua assinatura, podendo ser revisto ou rescindido desde que
qualquer das partes convenientes notifique a outra com antecedência mínima de 30
(trinta) dias.
Art. 5º - Este decreto legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
mbro de 2005.
Presidente
Poder Legislativo Municipal, em 30 de No
Jo
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