norma nº 3/1996

5
mo
CAMARA
s E =
Es atawis Mueneicipal da pa na
LAPA - PR
noOL.
ê: mi
ce
Cslado do araná
DECRETO LEGISLATIVO N' 03/96
Súmula: KHeferenda Convênio que entre si
celebram o Estado do Paraná, através da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente -
SEMA e sua vinculada Superintendência
de Controle da Erosão e Saneamento
Ambiental - SUCEAM e o Município da
Lapa, com o objetivo de repassar recursos
para obras de controle da erosão e
saneamento ambiental.
& Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº - Fica referendado o
Convênio nº 193/95, que entre si celebram o
Estado do Paraná, através da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente - SEMA e sua
vinculada Superintendência de Controle da
Erosão e Saneamento Ambiental m
SUCEAM eo Município da Lapa.
Art. 2” Este Convênio tem por
objetivo o repasse de recursos para a
execução de obras destinadas ao controle
da erosão e saneamento ambiental.
Art. Q-Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
de março de 1.996.
4
OSMAR TEIDER
Presidente
IGÃO RENATO L.AFONSO
1º Secretário
dl