norma nº 1/1996

MUNICIPAL,
À Dotado do Dramá ne ZE
DECRETO LEGISLATIY º* 01/96
Súmula: Referenda Convênio que
entre si celebram, de um lado,
o Município da Lapa, Estado
do Paraná, e de outro a
Companhia Paranaense de
Energia - COPEL, para a
utilização de postes em
iluminação publicação.
pan:
.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO: A
Art. Xº - Fica referendado o
Convênio firmado, de um lado, o Município
da Lapa, Estado do Paraná e de outro a
Companhia Paranaense de Energia -
COPEL, para a utilização de postes em
iluminaç: publicação. 4
Art. 2º- Este Convênio, tem por
objetivo fixar e definir as obrigações que
serão ' observadas pela Copel e pelo
Município da Lapa, na ampliação,
modificação e manutenção do sistema de
iluminação publica.
Art. 3º-Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
OS de março de 1.996.
A
DS
OSMAR TEIDER
Presidente
ÃO RENATO L.AFONSO
1º Secretário