norma nº 5/1996

CÂMARA MUNICIPAL,
LAPA . PR
De + PR Minccipad da Lapa ns m O
Colade de Seraná =
DECRETO LEGISLATIVONº 05/96
Súmula: Convênio que entre si celebram o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da
Educação e o Município da Lapa.
s Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Axzt. Xº - Fica referendado o
Convênio nº 545/96, que entre si celebram
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação e o Município da Lapa-Pr.
Aré. 2º. Este Convênio tem por
objeto a aquisição de equipamentos,
mobiliário e utensílios para o Centro de
Atenção Integral a Criança e ao
Adolescente (CAIC).
Art. 3 Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 12
de junho de 1.996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
s A: RENATO L. AFONSO
1º Secretário