norma nº 6/1996

CÂMARA MUNICIPAL
Lemana Meencicipad da Lapa es Es
Cotode de rama
DECRETO LEGISLATIVON O 15)
Súmula: Convênio que entre si celebram o
Município da Lapa e a Associação de
fpoio e Desenvolvimento do CAIC da
Lapa -ADECAL.
8 Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. Xº - Fica referendado o
Conwênio que entre si celebram o Município
da Lapa e a Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC da Lapa -
ADECAL.
Art. 2% Este Convênio tem por
objeto a proteção de apoio às atividades
sociais do CAIC - Centro de Atenção
Integral a Criança “Ministro Flavio
Suplicy de Lacerda”, bem como a
viabilização de meios que permitam a
formação profissional dos adolescentes do
Programa “Formando Cidadãos para o
Novo Milênio”.
Art. 3 Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 12
de junho de 1.996.
A
OSMAR TEIDER
Presidente
As GE Cc L AFONSO
é 1º Secretário