| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1996 |
| Date | 1996-08-22 |
| Ementa | Termo de Cooperação nº 0479/96, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa. |
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srrecesir Msnicipad PA Lapa [Ad q Oslado do Laraná As m DECRETO LEGISLATIVO N' 10/96 Súmula: Termo de Cooperação me 0479/96, que entre si celebram o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa. 4 Câmara Municipal da Lapa, Estado do Faraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: Art. XJº - Fica referendado o convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família e o Município da Lapa, que tem por objetivo a execução de serviços assistenciais - Atendimento a criança carente em Creches. A xt. 2º -Este decreto legislativo, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Câmara Municipal da Lapa, em 22 de agosto de 1.996. OSMAR TEIDER Presidente 1º Secretário