norma nº 12/1996

Z o ay CAMARA MUNICIPAL
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Cuide: do CLananã
DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/96
Súmula: Convênio que entre si celebram o
Fundo Nacional de Desenvolvi-
mento da Educação e o Município
da Lapa.
B Câmara Municipal da Lapa,
“- Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
xt. Aº - Fica r«referendado o
Convênio nº 0000402Z20/96, que entre si
celebram o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação e o
Município da Lapa, que tem por objeto
equipar e melhorar as instalações fisicas
das escolas de ensino fundamental do
Município.
Axt. 2º “Este decreto entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 05
h
A : OSMAR TEIDER
A Presidente
de setembro de 1996.