| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1996 |
| Date | 1996-09-25 |
| Ementa | Aprova as contas do Legislativo Municipal referentes ao Exercício Financeiro de 1993. |
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Lemana Murecicoped da Lapa Re Do DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/96 Súmula: Aprova as contas do Legislativo Municipal referentes ao Exer- cício Financeiro de 1993. Bs Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: Art. XJº- Ficam aprovadas as contas do Legislativo Municipal, referentes ao Exercício Financeiro de 1993, com base no Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº 7.926/94, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. . Câmara Municipal da Lapa, em 25 de setembro de 1996. A OSMAR TEIDER Presidente OÃO RENATO L AFONSO 1º Secretário