norma nº 14/1996

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/96
Súmula: Aprova as contas do Executivo
Municipal referentes ao Exer-
cício Financeiro de 1993.
*
BA Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. 1º- Ficam aprovadas as contas
do Executivo Municipal, referentes ao
Exercício Financeiro de 1993, com base no
Parecer Prévio nº 221/94 e Resolução nº
7.926/94., ambos do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná.
Axt. 2º - Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 07
de outubro de 1996.
L
OSMAR TEIDER
Presidente
RENATO L..AFONSO
1º Secretário