norma nº 16/1996

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/96
Súmula: Aprova as contas do Executivo
Municipal referentes ao Exerm
cício Financeiro de 1994.
B Câmara Municipal da Lapa,
Estado do Faraná, APROVOU, e eu,
Presidente, PROMULGO:
Art. ]J'- Ficam aprovadas, com base
no Parecer Prévio nº 32/96 e Resolução nº
3.274/9, ambos do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, as contas do Executivo
Municipal, referentes ao Exercício
Financeiro de 1994.
AMré. 2º «- Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em Z5
de outubro de 1996.
OSMAR TEIDER
Presidente
1º Secretário