| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1994 |
| Date | 1994-04-07 |
| Ementa | Referenda Convênio firmado entre o Ministério da Educação e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e este Município. |
| native_id | 4708 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Loma Mesrsicgpal da Lapa Citado da Sua DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/94 Súmula: Referenda Convênio firmado entre fo) Ministério da Educação. e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e este Município. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA, e eu, Presidente, DECRETO: Art. Iº - Fica referendado, nos termos no artigo 69 XXV, da Lei Orgânica do Município, o Convênio nº 00005672/93, celebrado entre este Município e o Ministério da Educação e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Art. 2º - Este Convênio tem por finalidade a aquisição de equipamentos e ampliação de unidade escolar. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “ Câmara Municipal da Lapa, em 07 de abril de 1.994. E RD OSE LUIZ DE CASTRO Presidente RCY/COSTA 1º Secretário