| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2246 / 2008 |
| Date | 2008-11-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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LEI Nº 2246, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008. Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), dentro da seguinte dotação: 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0010.2.018 – Serviço de Vigilância Epidemiológica 758:3.1.90.11.00.00.00.00.1497 – Venc. e Vant. Fixas – P. Civil ........ R$ 5.000,00 TOTAL ................................................................................................. R$ 5.000,00 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.0010.2.019 – Programa Centro de Atenção Psicosocial 767:3.1.90.11.00.00.00.00.1499 – Venc. E Vant. Fixas – P. Civil ....... R$ 5.000,00 TOTAL ................................................................................................. R$ 5.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias: 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0010.2.018 – Serviço de Vigilância Epidemiológica 762:3.3.90.30.00.00.00.00.1497 – Material de Consumo .................... R$ 5.000,00 TOTAL ................................................................................................. R$ 5.000,00 06 – Fundo Municipal de Saúde 06.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.303.0010.2.019 – Programa Centro de Atenção Psicosocial 772:3.3.90.39.00.00.00.00.1499 – Outros Serviços de Terc. - P. Jur. .. R$ 5.000,00 TOTAL .................................................................................................. R$ 5.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Novembro de 2008. Miguel L. H. Batista Prefeito Municipal