norma nº 15/1994

Câmara Municipal da Lapa
Estado do Daraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/94
Súmula: Referenda o Convênio celebrado entr:
Estado do Paraná, através da * Secre.
taria de Estado dos Transportes e es:
te Município.
Art. 1º — Fica referendado o Convênio cele:
brado entre Estado do Parana, através da Secretaria de Esta
do dos Transportes e este Município.
Art. 2º — Este convênio tem por objetivo é
atuação conjunta entre Secretaria de Estado dos Transportes
e o Município, visando a aquisição de uma balsa que será u:
tilizada no transporte de pessoas, veículos e cargas,na tra:
vessia do Rio Iguaçu ligando os Municípios da Lapa e São -Joa:
do Triunfo.
,
Art. 3º — Este decreto Legislativo entrar
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe
em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 18 de outubro de
dl 4 LS
. JpsÉ LUIZ DE CASTRO
' /. Presidente
DARGY COSTA
Secretário