norma nº 20/1994

Câmara Alunicipal da Papa
Estado do Paranó
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/94
Súmula: Aprova as contas do Executivo Munici-
pal, referentes ao exercício finan-
ceiro de 1992.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paranã, APROVA:
E)
Art. 1º —- Ficam aprovadas as contas do Execu-
tivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 1992,
t com base no Parecer Prévio nº 107/94 do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, aprovado pela Resolução nº 4.068/94.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 22 de novembro de 1992.
te LUIZ) DE CASTRO
Presidente
ARQY COSTA
1º Secretário
“