norma nº 21/1994

Câmara Municipal da Lapa
Estado do Paraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/94
Súmula: Referenda o Convênio celebrado entre
o Ministério da Educação e de Des-
porto, com interveniência do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Edu-
cação e este Município.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Presidente, DECRETO:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio nº
00002266/94, que entre si celebram o Ministério da Educação
e do Desporto, com interveniência do Fundo Nacional de: De-
senvolvimento da Educação, .e este Município.
Art. 2º - Este Convênio tem por objeto a
ampliação de escola, distribuição de material didático e .e-
quipamentos para salas de aula.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra
em vigor na dagta da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, 07 de dezembro de 1994.
bo A LS
SÉ LUIZ DE CASTRO
Presidente
CY COSTA
1º Secretário