| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1995 |
| Date | 1995-03-14 |
| Ementa | Referenda Convênio celebrado entre a FUNDEPAR e este Município. |
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CÂMARA MUNICIPAL, LAPA - Pi Súmula: Referenda Convênio celebrado entre a FUNDEPAR e este Município. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Faraná, AFROVYVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: det. X*º - Fica referendado, nos termos da Lei Orgânica Municipal, o convênio nº 1416/94, celebrado entre a FUNDEFAR e este Município. ré. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, 14 de março de 1.995. 1º Secretário