| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1995 |
| Date | 1995-03-21 |
| Ementa | Referenda convênio celebrado entre o Município da Lapa e a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância na Lapa. |
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CÂMARA MUNICIPAL LAPA - P) AS nº. Súmula: Referenda convênio celebrado entre o Município da Lapa e a APMI- Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Faraná, APROVOU, e emu, Presidente, PROMULGO: Axé. Xº - Fica referendado, nos termos do Art. 69 da Lei Orgânica Municipal, o convênio celebrado entre o Município da Lapa e a APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância da Lapa. Aré. 2º -« Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, 21 de março de 1.995. OSMAR TEIDER JOXO ENATO LAFONSO 1º Secretário