norma nº 2248/2008

LEI Nº 2248, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
244.730,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil e Setecentos e Trinta Reais), dentro
das seguintes dotações:
05.00 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
28.843.0000.0.001 – Serviços da Dívida
672:3.2.90.21.00.00.00.00.1000–Juros sobre a Dívida por Contrato . R$ 24.800,00
674:4.6.90.71.00.00.00.00.1000-Princ.da Dív. Contrat.Resgatada.. R$ 219.930,00
TOTAL ...............................................................................................R$ 244.730,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior
serão usados como recursos o cancelamento parcial ou total da seguinte dotação:
02 – Gabinete do Prefeito
02.01 – Assistência ao Gabinete
04.122.0004.2.002 – Serviços de Supervisão e Coordenação Superior
626:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Mat. Permanente .............. R$ 6.870,00
04.131.0004.2.003 – Serviços de Divulgação e Publicidade
628:3.3.90.39.00.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Ter.-Pes.Jurídica ... R$ 28.619,97
03 – Procuradoria Geral do Município
03.01 – Gabinete do Procurador
02.062.0002.2.004 – Manutenção da Procuradoria Geral
630:3.3.90.36.00.00.00.00.1000 – Outros Serv.de Terc.-Pes.Física .... R$ 5.700,00
632:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ........ R$ 600,00
04 – Secretaria de Administração
04.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.005 – Manutenção da Secretaria
633:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo ......................R$ 20.000,00
636:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ........................R$ 0,72
637:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ........R$ 39.149,43
LEI Nº 2248, DE 28.11.08. ... 02
04.02 – Departamento de Serviços Gerais
06.182.0008.2.006 – Manutenção da Defesa Civil
639:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo .................... R$ 5.000,00
642:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ....................... R$ 6.999,56
643:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ...... R$ 5.185,20
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 – Manutenção de Pessoal
659:3.1.90.94.00.00.00.00.1000 – Indenizações e Rest. Trabalhistas..R$ 5.000,00
667:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ....... R$ 10.000,00
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
676:3.3.90.35.00.00.00.00.1000 – Serviços de Consultoria ................ R$ 200,00
671:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ...... R$ 5.699,00
28.846.0000.0.002 – Encargos Diversos
678:3.3.90.47.00.00.00.00.1000 – Obrig. Tributárias e Contributivas.. R$ 62.595,00
07 – Secretaria de Desenvolvimento Social
07.01 – Departamento de Serviço Social
08.244.0019.1.002 – Obras e Reformas
780:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações .......................R$ 10.000,00
08.244.0019.2.021 – Serviços de Administração Social
790:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ....................... R$ 5.000,00
791:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ....... R$ 8.251,42
08 – Secretaria de Viação, Obras e Urbanismo
08.05 – Departamento de Planejamento Urbano
15:452.0022.2.036 – Manutenção Planejamento Urbano
839:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente .........R$ 2.510,00
09 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
09.01 – Departamento de Agricultura
20.601.0026.2.038 – Manutenção da Secretaria
848:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ........................R$ 5.000,00
849:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente ........ R$ 413,10
LEI Nº 2248, DE 28.11.08. ... 03
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.01 – Departamento de Educação
12.122.0004.2.042 – Manutenção da Administração Geral
861:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip.e Material Permanente .......... R$ 4.602,00
10.03 – Departamento de Cultura
13.391.0017.2.051 – Manutenção do Patrimônio Histórico e Museus
916:4.4.90.51.00.00.00.00.1000 – Obras e Instalações ......................... R$ 500,00
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
04.122.00004.2.056 – Manutenção da Administração Geral
994:4.4.90.52.00.00.00.00.1000 – Equip. e Material Permanente .......... R$ 1.834,60
22.661.0037.2.057 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
995:3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo...................... R$ 5.000,00
TOTAL ................................................................................................. R$ 244.730,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de Novembro de
2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal