norma nº 14/1995

Lmana Menccipad da Lapa CAMARA MUNIOIPAL
Coto do Dean nave LÃ
DECRETO LEGISLATIVO N'Ol4/95
Súmula: Convênio que entre si celebram
a Companhia Paranaense de Energia -
COPEL e o Município da Lapa, cujo
objetivo é a realização da Rede de
Distribuição Rural, dentro do Programa
Social de Eletrificação Rural 95/98 -
Lig-Luz Rural.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
Art. Xº - Fica referendado o
Convênio nº 40.5.004.007.X, que entre si
celebram a Companhia Paranaense de
Energia - COPFPEL e o Município da Lapa -
Pr.
AMxt. 2º - Este convênio tem por
objeto a conjugação de esforços e a
assunção de providências mecessárias à&
realização de Rede de Distribuição Rural,
inclusive as entradas de serviços rurais,
mediante ação conjunta da COPEL e do
Município da Lapa, dentro do Programa
Social de Eletrificação Rural 95/9S - Ligs-
Luz Rural.
MAM xt. B-rEste Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
xevogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
23 de agosto de 1.995.
A.
OSMAR TEIDER
Presidente
Ê Jos
JOÃO RENATO L.AFONSO
1º Secretário