| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1995 |
| Date | 1995-10-16 |
| Ementa | Referenda Convênio nº 00000664/95, que celebram entre si, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC, para os fins que especifica. |
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am E Citado de Dranó NA DECRETO LEGISLATIVON' O1lS/95 Súmula:kmRefterenda convênio nº 00000664/95, que celebram entre si, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da y Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MES, para os fins que especifica. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO: Art. Xº -«- Fica referendado o Convênio nº 00000664/95, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC. Art. AFimte Decreto Legislativo entra em vigor ne na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 16 de outubro de 1.995. TM OSMAR TEIDER Presidente CAMARA MUNICIPAL LAPA. PR Lomana Menicgõad da Lapa nam ol.