norma nº 25/1995

Lorena Meenccgpad” da Lapa
3
unas ço
Cota do ane 15740
DECRETO LEGISLATIVONº 25/95
Súmula: Referenda o Convênio que
entre xzsi celebram, o Município
da Lapa e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação -
FNDE, Ministério da Educação e do
Desporto.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do
Paraná, APROVOU, e eu, Presidente,
PROMULGO:
ré. Xº - Fica referendado o
Termo de Convênio nº 00002548/95 que
entre si celebram, o Município da Lapa,
Estado do Paraná, e o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE,
Ministério da Educação e do Desporto, que
tem por objeto o apoio financeiro a 16
escolas públicas de ensino fundamental da
rede municipal.
A ré. 2"Este Decreto Legislativo
entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em
05 de dezembro de 1.995.
os
Pr