norma nº 6/1990

Citado de Iinaná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/90
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre o Município
da Lapa e a Secretaria de Estado da Saúde.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU,
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e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto:
Art. 1º — Fica referendado o Termo de Convênio celebra
do em data de 21 de fevereiro de 1990, entre o Município da Lapa
e a Secretaria de Estado da Saúde, com a finalidade de repasse de
recursos financeiros para aquisição de equipamentos diversos.
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rad Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de março de 1.990.
CESAR AUGUSTO LEONI
1º Secretário