| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1990 |
| Date | 1990-03-27 |
| Ementa | Referenda Convênio firmado entre o Município da Lapa e a Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. |
| native_id | 4763 |
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s Lomesa Menicgõad: da Lopa Citado de Ievaná DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/90 Súmula : Referenda Convênio firmado entre o Município da Lapa e a Secretaria do Desenvolvimento Ur bano e Meio Ambiente. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto: Art. 1º —- Fica referendado o Convênio celebrado em da- ta de 28 de dezembro de 1988, entre o Município da Lapa e a Secre taria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, com finalidade de execução de obras destinadas ao controle da erosão urbana. Art. 2º — Este Decreto entra em vigor após sua publi - cação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de março de 1.990 Can PE CESAR AUGUSTO LEONI 1º Secretário