norma nº 13/1990

Lmara Menccipad da Lapa
Citado de Hran
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/90
Súmula: Referenda Termo de Convênio celebrado entre este
Municipio e a Associação de Proteção a Infância-APMI da
Lapa.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná,APROVOU, e !
eu ,presidente, PROMULGO o seguinte:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado em
data de 1º de Julho de 1.990,entre o Município da Lapa e a Associação
de Proteção a Infância-APMI da Lapa,com a finalidade de atribuir os !
serviços de atendimento à criança no programa de pediatria.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu-
blicação,revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa,em 11 de Setembro de 1.990.
Mano is
Presidente