norma nº 14/1990

KA
Loma Meenicipad” da Lapa
Citado de Deraná
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/90
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre o Muni-
cípio e o Centro de Artesanato "Aloísio Ma.
galhães" da Lapa.
é, A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APRO-
VOU, e eu, Presidente, PROMULGO o Seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica referendado o Convênio celebrado em
data de 29 de agosto de 1.990, entre o Município e o Centro de
Artesanato "Aloísio Magalhães" da Lapa, com a finalidade de re -
passe financeiro no valor de wm salário mínimo e mais encargos
previdenciários, hecessários à contratação de um artesão que
passará a prestar serviços naquele Centro.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de
Ra sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 25 de setembro de 1990.
Coe,
CESAR AUGUS LEONI
1º Secretário
ma