norma nº 20/1990

Loma Mernicgpad: PA Lapa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/90
Súmula: Referenda convênio firmado entre a Prefeitu
ra Municipal da Lapa e o 15º Grupo de Arti-
lharia de Campanha.
A Cêmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná
APROVOU, e eu, Presidente; PROMULGO :
,
Art. 1º - Fica referendado nos termos do Artigo 21,
E] XIX, da Lei Orgânica do Município, o Convênio firmado entre a Prefei
tura Municipal da Lapa e o 15º Grupo de Artilharia de Campanha, vi-
sando ao estabelecimento de normas para o serviço de guarda, manuten
ção e conservação do Pantheon dos Heróis do Cêrco da Lapa.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal, em 28 de novembro de
1.990.
CESAR. AUGUSTO LEONI
1º Secretário