| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1990 |
| Date | 1990-12-11 |
| Ementa | Referenda Termo de Adesão ao Convênio nº 01/88 SUDS-Pr, celebrado entre o Estado do Paraná e o Município da Lapa. |
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O) Cstade do Maná Lemaia Menccópad da Lapa DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/90 Súmula:Referenda Termo de Adesão ao Convênio nº 01/88 SUDS-Pr,celebrado entre o Estado do Paraná e o Municipio da Lapa. A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA,] e eu, presidente, PROMULGO: Estado do Paraná APROVOU, Art. 1º — Fica referendado o Termo de Adesão nº 01/90 ao Convênio nº 01/88-SUDS-Pr, celebrado entre o Estado do Paraná ! através da Secretaria de Estado da Saúde,com a interveniência da ! Fundação Caetano Munhoz da Rocha e o Municipio da Lapa . Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data:: de sua publicação,revogadas as disposições em contrário. de 1.990. CESAR AUGUSTO LEONI 1º Secretário MANOEL FRANCISCO Edificio da Câmara Municipal da Lapa,emr 11 de Dezembro RETIRA DAI,