norma nº 1/1991

Loma Menccópal dz Lapa
AAA do ane
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/91
Súmula: Referenda Termo de Cooperação Técnica en
tre a Prefeitura Municipal e o Dept? de
Estradas de Rodagem do Paraná.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná |,
APROVOU, e eu, Presidente, PROMULGO :
Art. 1º à Fica referendado “o Termo de Cooperação
Técnica que fazem à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
do Paraná e a Prefeitura Municipal da Lapa, com a interveniência
da Sedretaria de Estado dos Transportes e, com a finalidade de e-
xecutarem os melhoramentos de terraplanagem e revestimento primá-
rio nos pontos críticos dos sub-trechos municipais, com as Patru-
lhas Mecanizadas da DARM/DER/PR, termo este firmado em 08 de fe —
vereiro de 1.990.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data !
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de março de 1991.
BE aj
Presidente
EC NTAN