norma nº 4/1991

Lmasa Meunicipal do Lapa
Coto de mana
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/91 .
Súmula: Referenda Convênio celebrado entre o Mu-
nicípio da Lapa e a Associação de Prote-
ção à Infância - AFMI.
A Câmara Municipal da apa, Estado do Paraná,
APROVOU, e eu Presidente, PROMULGO :
Art. 1º - Fica referendado o Termo de Convênio !
que entre si celebram o Município da Lapa e a Associação de Pro-
teção à Infância- APMI, com a finalidade de atribuir à AFMI da
Lapa, os serviços de atendimento à criança, no programa de pedia
tria, Convênio este celebrado em data de 18 de janeiro de 1991.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 26 de março de 1991