| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1991 |
| Date | 1991-04-30 |
| Ementa | Aprova as contas do Município, relativas ao exercício de 1.988. |
| native_id | 4786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
a Á Cotade de Iivaná DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/91 Súmula: Aprova as contas do Município, relativas ao exercício de 1.988. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná , APROVOU, e eu Presidente , FROMULCO; Art. 1º - São aprovadas, nos termos do Parecer Prévio nº 265/90, do Tribunal de Contas do Estado, as contas do Município, relativas ao Exercício de 1.988. Art. 2º — /Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 30 de abril de 1991, os enafólo 5 Go Presidente MANOEL 8 Secretario