norma nº 2255/2008

LEI Nº 2255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no
Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 61.000,00
(Sessenta e Um Mil Reais), dentro das seguintes dotações:
04 – Secretaria de Administração
04.04 – Departamento de Recursos Humanos
04.122.0006.2.008 – Manutenção do Pessoal
3.1.91.13.00.00.00.00.3000 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............. R$ 61.000,00
TOTAL ................................................................................................ R$ 61.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Autorizado no artigo anterior serão
usados como recursos o cancelamento parcial ou total das seguintes dotações:
05 – Secretaria de Finanças e Planejamento
05.01 – Gabinete do Secretário
04.122.0004.2.009 – Manutenção da Secretaria de Finanças e Planejamento
1151 – 4.4.90.52.00.00.00.00.3000 – Equip. e Mat. Permanente .......R$ 14.660,00
10 – Secretaria de Educação, Esporte e Lazer
10.04 – Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0018.2.053 – Promoção do Esporte e Lazer
1104-3.3.90.39.00.00.00.00.3000–Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica. R$ 40.000,00
11 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
11.01 – Gabinete do Secretário
22.661.0037.2.057 – Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico
1170-4.4.90.51.00.00.00.00.3000 – Obras e Instalações .......................R$ 6.340,00
TOTAL ....................................................................................................R$ 61.000,00
Art.3º - Esta Lei entra em vigor após sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 15 de Dezembro de 2008.
Miguel L. H. Batista
Prefeito Municipal