| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1993 |
| Date | 1993-06-15 |
| Ementa | Referenda, nos termos do art. 69, XXV, da Lei Orgãnica Municipal, o Convênio que entre si celebram o Município e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas/Biblioteca Pública do Paraná. |
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Loma Manccipad da “Lp Estaca DA Maná DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/93. Súmula: Referenda, nos termos do Art. 69, XXV,da Lei Orgânica Municipal, o Convênio que entre si celebram o Município e o Siste- ma Estadual de Bibliotecas Públicas /Bi- blioteca Pública do Paranã. A Camara Municipal da Lapa, Estado do Paranã , APROVOU, eeuPresidente, DECRETO: Art. 1º - Fica referendado, nos termos do art.69, XXv, da Lei Organica Municipal, o Convênio celebrado entre o Município e o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas/Biblioteca Pública do Paranã. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Camara Municipal da Lapa, em 15 de junho de 1.993. SÉ LUIÍ DE CASTRO Presidente DABCY COSTA 1º Secretário