| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 1993 |
| Date | 1993-09-08 |
| Ementa | Referenda o Convênio firmado entre o Município e o Centro de Artesanato "Aloísio Magalhães". |
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o Lonas Meencico; al da Lapa À Dotado de Duaná DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/93 Súmula: Referenda o Convênio firmado entre o Munici pio e o Centro de Artesanato "Aloisio Maga- lhães" A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Para ná, APROVOU, e eu, Presidente DECRETO: Art. IS - Fica referendado nos termos do artigo 69, inciso XXV, da Lei Orgânica Municipal, o Convênio firmado entre o Município e o Centro de Artesanato "Aloisio Magalhaes" Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 08 de setem- ho) bro de 1.993. pe JOSE LUIZ)DE ASTRO Presidente DARYY COSTA 1º Secretário