norma nº 14/1993

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Lomata Marreiciped de Lapa
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/93
Súmula: Referenda o Convênio firmado entre a
Secretaria Especial do Esporte e
Turismo/Fundação de Esporte e Turismo
do Paraná, Fundação Educacional do
Estado do Paraná, Departamento Estadual
de Construção de Obras e Manutenção e
esse Município.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná ,
APROVOU, e eu, Presidente, DECRETO:
Art. Iº - Fica referendado, nos termos do
artigo 69, XXV, da Lei Orgânica Municipal, o Convênio Técnico
Financeiro nº 089/93, que entre si celebram a Secretaria Especial do
Esporte e Turismo/Fundação de Esporte e Turismo do Paraná, Fundação
Educacional do Estado do Paraná, Departamento Estadual de Construção de
Obras e Manutenção e esse Município.
Art. 2º - O Convênio de que trata o artigo
anterior, tem por finalidade operacionalizar a execução do "PROJETO
NOSSA QUADRA", cujo propósito é dotar o Município de uma quadra
esportiva polivalente.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal da Lapa, em 28 de setembro de
1.993.
Me A Mu LE
LUIZ DE CASTRO
Presidente
ARCY/ COSTA
1º Secretário