| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1993 |
| Date | 1993-10-20 |
| Ementa | Referenda denominação de ''Nosso Cantinho'' a escola municipal. |
| native_id | 4819 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Ss : Lonas Menccipal da Lapa ú Cnude do Land DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/93 Súmula: Referenda denominação de "Nosso Cântinho" a escola municipal. A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU , e eu, Presidente, PROMULGO: Art. 1º - Fica referendado, nos termos do Art. 69, XXXI, da Lei Orgânica Municipal, a denominação de "NOSSO CANTINHO" a escola municipal de ensino pré-escolar anexa a Escola Municipal Santa Rita, na localidade de Agua Azul, neste Município. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 1993. e bi. a LE LUIZ IDE CASTRO Presidente ARCY COSTA 1º Secretário