| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1977 |
| Date | 1977-10-10 |
| Ementa | Referenda Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Serviço Nacional de Teatro do Departamento de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura, em plano conjunto com a FUNARTE e a Prefeitura Municipal da Lapa- Estado do Paraná. |
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Lesnaia Manccipal da Lapa Citado de Lrani DECRETO JAEGISLATIVO Nº005/27 Referenda Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Serviço Na- cional de Teatro do Departamento de Assuntos Culturais do Ministé- rio da Educação e Culture, em plano conjunto com a FUNARTE e a Prefeitura Municipal da Lapa- Estado do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Paraná, em sessão realizada eos dez dias do mês de outubro de 1977 , aprovou e eu, Presidente, no uso da atribuição que me é conferida pelo Art. 35,inciso IV, da Lei Complementar ESTADUAL, nº 2, de 18/6/73(Lei Orgênica dos Municipios) promulgo o seguinte: DECEETO LEGISLATIVO Nº 005/77 Arte 1º — Fica referendado o Termo Aditivo de Convênio que entre si celebram, de um lado, o Serviço Sacional de Teatro do Departamento de Assuntos Culturais do MINISTÉ- RIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, em plano conjunto com a FUNARTE e, de outro lado, Prefei- tura Municipal da LAPA = ESTADO DO PARANÁ, nas condições especificadas no referido Termo. Arte 2º- Este DECRETO LEGISLATIVO entrará em vigor após sua oficial publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 10 de outubro de 1977 ora Mc reg Ca fugishado - foino 1 - folha tv. 4 F7.