norma nº 1/1978

Lomani enmicipal da Lopa
Estado RA Saia
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/78
Referenda o Parecer Prévio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
exarado & prestação de Contas do Munácipio, referente ao E-
xercício de 1976
A CÂMARA MUNICIPAR DA LAPA, Estado do PARANÃ?,em sessão realizada aos onze
“dias do mes de setembro de 1978, aprovou e eu Presidente, no uso des atribuições /
que me são conferidas pelo Arte. 35, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 2,
promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/78
Arte 1º — Rica ratificado o PARECER PRÉVIO nº 108/78, que foi exarado pelo TRIBU- h
NAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e que opina pela aprovação das Contas do Munici-
pio da Lapa, relativo ao Exercício de 1976,
Arte 2º - Esta Decreto entrará em vigor na data de sua oficial publicação, revo-
gadas as disposições em contrérios,
ME
.
Sala des sessões da Câmare Municipal da Lapa, em 11 de setembro de 1978
Dr. Nelson Accioly CALDERARI
Presidente