norma nº 4/1981

“o
Estude PA OLanaré
DECRETO EBISLATIVO Nº 004/81
Retífica o Parecer Prévio do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,
exarado & prestação de Qontas do Municipio, referente ao
exercício de 1989,
A Câmera Municipal da Lapa, Estado do Paraná, em sessão realizada aps
ubnesseis dias do mes de novembro de 1981, aprovou e eu presidente, no uso
das atribuições que me são conferidas pelo Art, 35, inciso Iv da Leí Comple-
mentar Estadual, nº 02, promulgo o seguinte 1
Arts 1º —- Fica ratificado o Parecer Prévio nº 248/81, que foisxarado pelo
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, através da Resolução nº 5,551/81,
de 13 de outubro de 1981, que opina pela aprovação das Contas do Municipio
da Lapa, relativo ao exercício da 1979,
Arte 2º - Esta Decreto entrará em vigor na data de sus oficial publicação.
Sala das Sessões ds Câmara Municipal, em 15 de novemb
bro de 1981,
Ademir Gonçalves
Presidente