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norma nº 2/1982

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1982
Date 1982-03-29
EmentaReferenda Contrato que entre sí fazem a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão vinculado à Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social e o Município da Lapa.
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Lema Maseicipal” da Lapa
E tudo 4 can
DECRETO LEGISLATIVO nº 002/82
Referenda CONTRATO que entre sí fazem a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO
MUNHOZ DA ROCHA, árgão vinculado & SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
DO BEM ESTAR SOCIAL e o MUNICÍPIO DA LAPA,
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Peranã, em sessão realizada aos
vinte e nove dias do mes de março de 1982, aprovou e eu, presidente, no uso /
das atribuições que me são conferidas pelo art. 35, inciso IV da Lei Comple -
o) menter nº 02, de 18 de junho de 1973, promulgo o seguintes
Art. 1º — Fica referendado o CONTRATO que entre sí fazem a FUNDAÇÃO
DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão vinculado & SEDRETARIA DA SAÍDE E DO
BEM ESTAR SOCIAL e o MUNICIPIO DA LRRA com vistas & ampliação do HOSPITAL /
HIPÓÇITO E AMÉLIA ALVES DE ARAUJO,
Art. 2º — Este Decreto entra em vigor após sua oficial publicação.
Sela das Sessões, em 29 de março de 1982
Presid

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