| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1982 |
| Date | 1982-03-29 |
| Ementa | Referenda Contrato que entre sí fazem a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, órgão vinculado à Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social e o Município da Lapa. |
| native_id | 4859 |
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Lema Maseicipal” da Lapa E tudo 4 can DECRETO LEGISLATIVO nº 002/82 Referenda CONTRATO que entre sí fazem a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, árgão vinculado & SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL e o MUNICÍPIO DA LAPA, A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Peranã, em sessão realizada aos vinte e nove dias do mes de março de 1982, aprovou e eu, presidente, no uso / das atribuições que me são conferidas pelo art. 35, inciso IV da Lei Comple - o) menter nº 02, de 18 de junho de 1973, promulgo o seguintes Art. 1º — Fica referendado o CONTRATO que entre sí fazem a FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, órgão vinculado & SEDRETARIA DA SAÍDE E DO BEM ESTAR SOCIAL e o MUNICIPIO DA LRRA com vistas & ampliação do HOSPITAL / HIPÓÇITO E AMÉLIA ALVES DE ARAUJO, Art. 2º — Este Decreto entra em vigor após sua oficial publicação. Sela das Sessões, em 29 de março de 1982 Presid