norma nº 4/1982

esmesncs Mereicipal da Lapa
NA dé Land
DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/82
Aeferenda CONVÊNIO e TERMO ADIDITIVO celebrado entre o MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO E CULTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA,
A Câmara Municipal de Lapa, Estado do Paraná, em sessão realizada aos vinte
e nove dias do mes de março de ano de 1982, aprovou e eu, presidente, no uso
das atribuições que me são conferidas por lei ( Lei Complementar nº 02 de 18
de junho de 1973, art. 35 Inciso IV) , promulgo o seguinte:
Art. 1º - Ficem referendados o CONVÊNIO e o TERMO ADIDITIVO celebrado entre
a o MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E BALTURA e a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA com vis-
tas a construção de uma unidade escolar na Rua Joaquim Linhares de Lacerda.
Art. 2º “Este Decreto entra em vigor após sua oficial publicação,
Sala das Sessões da Camera Municipsl, em 29 de março de 1982