norma nº 5/1982

osmeada Manccipal” da Lapa
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/82
Referenda CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO entre o ESTADO DO PARANÁ, através da
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e o MUNICIPIO DA LAPA,
A Câmara Municipal da Lepa, Estado do Paraná, em sessão realizada aos
vinte e nove dias do mes de março de 1982, aprovou e eu, presidente, no uso
das atribuições que me são conferidas pelo Art. 35, inciso IV da Lei Comple-
od menter nº 02 de 18 de junho de 1973, promulgo o seguinte!
Arte 1º - Fica refierendado o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO que entre sí fazem
O ESTADO DO PARANÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e O Mi=
NICIPIO DA LAPA, objetivendo a construção de cozinhas em Escolas Rurais.
Arte 2º - Este Decreto entra em vigor após sua oficial publicação,
o Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 29 d de 1982