norma nº 8/1982

DECRETO LESGISLALIVO Nº 08/82
Referenda Contrato que entre si celebram a COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO PARANÁ- CUHAPAR e a PREFEITURA MUNI-
CIPAL DA LAPA para obras em ruas de conjunto habita-
cional , no Municipios
A Câmara Municipal da Lapa, istado do Paraná, em ses-
são esliz da sos oito dias do mês de novembro de 1982, aprovou
e eu, presiuente, no uso das atribuições que me são conferidas
pelo Arte 35, inciso IV da Lei Complementar nº 02 de 18 de junho
de 1973, promulgo o seguinte:-
Arte 1º - rica referendado o CONTXATO celebrado entre a COMPANHIA
Ds HABITAÇÃO DO PARANÁ. COHAPAR- e a PRSPoITURA MUNICIPAL DA LAPA
para obras de terraplanagem das vias internas e de acesso ao Nú-
cleo Habitacional na Lapa, a ser executada pelo liunicipio ou por
quem este contratare
Arte 2º — Este Decreto entra em vigor após sua oficial publicação .
Sala das Sessões da Câmara lunicipal da Lapa, em 08 de novembro
de 1982
Ademir Gonçalves
Presidente