norma nº 9/1982

sido do Lan
DESCRITO LEGISLATIVO Nº 09/82
Referenda Convenio celebrado entBe 0 DEPARTAMENTO NACIO-
NAL DE OBRAS DE SANSAÍENTO e a PREFEITURA MUNICIPAL DA
LAPA,
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paranã, em sessão
realizida aos oito dias do mês de novembro do asno de 1982, apro-
vou e eu, presidente, no uso das atribuições que me são conferidas
pelo Arte 35, inciso Iv da Lei Complementar nº U2 , de 18 de junho
de 1973, pro ulgo o seguinte*-
Arte 1º - Fica referendado o TiskjO Di CONVÊNIO celebrado
entre o DiPARIPANMENTO NACIONAL vis OBRAS Dis SAMBAISNTO e a PRSPEI-
TUA MUNICIPAL DA LAPA, com vistas o aporte de recursos financei-
ros pelo DNOS, pamavistxecução de obras de Pavimentação de ruas
conforme Plano de Aplicação a ser elaborados
Arte 2º - Este Decreto entra em vigor após sua áficial
publicação.
Sala às 2essões da Câmara lunicipal da Lapa, em 08 de
novembro de 1982
Ademir Gonçalves
Presidente