norma nº 3/1983

Citado de ey di,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/83
Referenda TERMO DE COMÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO
DO PARANÁ -FUNDEPAR e o MUNICIPIO DA LAPA para execução do PROGRA-
MA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Câmara Municipal da Lepa, Estado do Paraná, em sess &o realizada
sos dezoito dias do mes de abril de 1983, aprovou e eu presidente, no uso
das atribuições que ms são conferidas pelo Art. 35, inciso IV da Lei Uomple-
manter nº 02, promulgo o seguinta!
DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/83
Arte 1º - Fica refarendado o TERNO DE CON“ENIO entre & FUNDAÇÃO EDU=
CIONAL DO ESTADO DO PARANÁ- FUNDEPAR a o Municipio de Lapa pera execução do
PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Arte 2º - Este Decreto entrará em vigor na data nde sua oficial pu-
blicaçãos
E Sala das Sessões, em 18 de abril de 1983
()
Bento de Ferias
Presidente