| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1983 |
| Date | 1983-09-05 |
| Ementa | Referenda Termo de Cooperação Financeira celebrado entre a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa. |
| native_id | 4870 |
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à as RP , » Lerner Maneicipad da Lapa DECRETO LEGISLATIVO Nº0a4/e3 Referenda TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA, A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Parana” + em sessão reali- zada aos cinco dias do mes de setembro de 1983, aprovou e eu presidente, no uso das atribuições que me são conferidas pelo Art. 36,inciso IV da Lei Com- plementar nº 02, promulgo o seguinte: + 1º - Fica referendado o TERMO DE GOOPERAÇÃO FINANCEIRA que entre si CELEBRA O ESTADO DO PARANÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCA- ÇÃO e a PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA para AUXILIO À MANUTENÇÃO DA REDE MUNICI- PAL DE ENSINO. Arte 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua oficial pu- blicação, Sala das Sessões da Câmara Municipal da Lapa, em 05 de setembro de 1983 Bento de Farias Presidente